Destino de dinheiro do petróleo do pré-sal provoca disputa no Congresso

São Paulo, 26/08/2008 - 09h37 - O Congresso já começou a discutir o destino dos recursos que serão arrecadados com a exploração da camada pré-sal. No Senado, quatro projetos foram apresentados tratando especificamente do tema. Nas duas Casas Legislativas, tramitam ao todo 39 propostas que destinam o dinheiro do petróleo para as mais diversas áreas.

Primeiro a apresentar projeto sobre o pré-sal, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defende que os recursos sejam direcionados para o Fundo Soberano do Brasil e, a partir dele, destinados à educação.

PSDB, DEM e PPS já se posicionaram contra o fundo soberano e a mudança na Lei do Petróleo. O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), não descarta lançar uma campanha denominada "Lula, não toque na Petrobras", caso o governo insista em criar uma nova estatal.

No PSDB, a avaliação é que o fundo soberano "é uma bobagem" e não há razão para investir o dinheiro do pré-sal no exterior enquanto o Brasil enfrentar um grave problema fiscal. O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Velozo Lucas (PSDB-ES), disse que essa discussão "chega a ser ridícula".

Sobre a criação de uma nova empresa, ele afirmou que o partido aceita apenas mudanças na Lei do Petróleo no que se refere à distribuição dos royalties. Segundo o congressista, a partir do atual modelo, o governo pode ajustar, por decreto, o valor cobrado para permitir a empresas privadas a concessão para explorar o pré-sal.

O partido ainda não discutiu a destinação dos recursos, mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), projeto que propõe a criação do Funped (Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica), com o objetivo de resolver os problemas da dívida pública brasileira e da educação.

Mercadante disse que vai procurar Tasso e Cristovam para propor a elaboração de um texto único do Senado.

O DEM também é contrário à criação de uma nova estatal e do fundo soberano. E não admite mudanças na forma de distribuição do royalties. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o pré-sal só foi encontrado porque o governo Fernando Henrique aprovou um novo marco regulatório para o petróleo que abriu o mercado e permitiu as pesquisas na área.
Os royalties hoje beneficiam Estados e municípios produtores, além do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Marinha. No ano passado, geraram cerca de R$ 7,5 bilhões.